Dilemms of brazilian democracy: republic in permanent State of Exception

da Silva, Felipe Alves

Dilemas da democracia brasileira: república em Estado de Exceção permanente

dc.creator	da Silva, Felipe Alves
dc.date	2020-08-31
dc.date.accessioned	2021-09-13T16:04:14Z
dc.date.available	2021-09-13T16:04:14Z
dc.identifier	https://revistas.unab.edu.co/index.php/reflexion/article/view/3880
dc.identifier	10.29375/01240781.3880
dc.identifier.uri	http://test.repositoriodigital.com:8080/handle/123456789/12125
dc.description	The year 2018 marked the 30th anniversary of the 1988 Federal Constitution and the re-democratization in Brazil after the Military Dictatorship. This study proposes to critically analyze the re-democratization, based on some concepts of Carl Schmitt and Giorgio Agamben, in order to show the remains of the dictatorship – via authoritarian and exceptional apparatus – within the constitutional text itself. It is not a question of minimizing the advances introduced by the new constitutional text in 1988, especially in relation to the fundamental rights and guarantees introduced, but to seriously analyze the constitutional order through the bias of the exception and the problems caused by the inscription – and permanent use – of these institutes in the legal system. Under the perspective of a critical analysis of the constitutionalism, it’s adopted a method of bibliographic research and conceptual analysis, showing how the Brazilian democracy is related to the dictatorship, following the same logic of operation.	en-US
dc.description	O ano de 2018 marcou os 30 anos da Constituição Federal de 1988 e da redemocratização no Brasil pós-Ditadura Militar. O presente estudo propõe-se a analisar criticamente a redemocratização, a partir de alguns conceitos de Carl Schmitt e Giorgio Agamben, a fim de mostrar os resquícios da ditadura – via dispositivos autoritários e excepcionais – dentro do próprio texto constitucional. Não se trata de minimizar os avanços introduzidos pelo novo texto constitucional em 1988, sobretudo com relação aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos, mas analisar seriamente a ordem constitucional pelo viés da exceção e dos problemas ocasionados pela inscrição – e uso permanente – desses institutos no ordenamento jurídico. Sob uma análise crítica do constitucionalismo, adota-se o método de pesquisa bibliográfica e análise conceitual, mostrando como a democracia brasileira guarda relação com a ditadura, seguindo a mesma lógica de funcionamento.	es-ES
dc.format	application/pdf
dc.language	spa
dc.publisher	UNAB	es-ES
dc.relation	https://revistas.unab.edu.co/index.php/reflexion/article/view/3880/3313
dc.rights	Derechos de autor 2020 Reflexión Política	es-ES
dc.rights	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0	es-ES
dc.source	Reflexión Política; Vol. 22 No. 45 (22): Political process in Latin America. Four years of convulsive democracies; 54-69	en-US
dc.source	Reflexión Política; Vol. 22 Núm. 45 (22): Procesos políticos en América Latina. Cuatro años de democracias convulsas; 54-69	es-ES
dc.source	2590-8669
dc.source	0124-0781
dc.subject	Brazil	en-US
dc.subject	democracy	en-US
dc.subject	constitution	en-US
dc.subject	democracia	es-ES
dc.subject	exceção	es-ES
dc.subject	constituição	es-ES
dc.title	Dilemms of brazilian democracy: republic in permanent State of Exception	en-US
dc.title	Dilemas da democracia brasileira: república em Estado de Exceção permanente	es-ES
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion

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