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Más togas y menos sables: ampliación de competencias de los jueces civiles en la justicia militar brasilera Y el principio del juez natural

Mais togas e menos sabres: ampliação de competência dos juízes togados na justiça militar brasileira E o princípio do juiz natural

dc.creatorCastro Silva, Susi
dc.date2017-09-01
dc.date.accessioned2026-03-25T19:29:33Z
dc.date.available2026-03-25T19:29:33Z
dc.identifierhttps://revistas.unimilitar.edu.co/index.php/dere/article/view/3045
dc.identifier10.18359/prole.3045
dc.identifier.urihttp://test.repositoriodigital.com:8080/handle/123456789/201620
dc.descriptionLa justicia militar brasileña viene siendo criticada a lo largo del siglo XX, ya sea por ser un juicio de excepción o por constituir un privilegio de clase. En el centro de ambas críticas se encuentra el hecho de que los militares, a pesar de que no poseen conocimientos jurídicos, ejerzan una función jurisdiccional en los consejos de justicia a través del escabinado, que se conforma por un magistrado civil (la toga) y cuatro militares (los sables). En este artículo, con base en el método hermenéutico-concretizador de interpretación constitucional, se analizó la composición de esos consejos de justicia en relación con el principio del juez natural, conforme con la Constitución Federal de 1988.
dc.descriptionA justiça militar brasileira vem sendo criticada ao longo do século XX, ora porque seria um juízo de exceção, ora porque seria um privilégio de classe. No núcleo de ambas as críticas encontra-se o fato de os militares, apesar de não possuírem conhecimentos jurídicos, exer- cerem função jurisdicional nos conselhos de justiça através do escabinato, que é formado por um civil magistrado (o toga) e por quatro militares (os sabres). Nesse trabalho, com base no método hermenêutico-concretizador de interpretação contitucional, analisou-se a composição desses conselhos de justiça em relação ao princípio do juiz natural, conforme a Constituição Federal de 1988.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidad Militar Nueva Granada
dc.relationhttps://revistas.unimilitar.edu.co/index.php/dere/article/view/3045/2596
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dc.rightsDerechos de autor 2017 Prolegómenos
dc.sourceProlegómenos; Vol. 20 No. 40 (2017); 127-144
dc.sourceProlegómenos; Vol. 20 Núm. 40 (2017); 127-144
dc.sourceProlegómenos; v. 20 n. 40 (2017); 127-144
dc.source1909-7727
dc.source0121-182X
dc.subjectJusticia militar
dc.subjectproceso penal militar
dc.subjectprincipios constitucionales
dc.subjectjuez natural
dc.subjectescabinado
dc.subjectJustiça militar
dc.subjectprocesso penal militar
dc.subjectprincípios constitucionais
dc.subjectjuiz natural
dc.subjectescabinato
dc.titleMás togas y menos sables: ampliación de competencias de los jueces civiles en la justicia militar brasilera Y el principio del juez natural
dc.titleMais togas e menos sabres: ampliação de competência dos juízes togados na justiça militar brasileira E o princípio do juiz natural
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